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É vinculada ao Ministério da Fazenda.

Integra o Sistema financeiro nacional, auxiliando na política de crédito do Governo federal do Brasil, 🗝 submetendo-se às suas decisões e à disciplina normativa ao Ministro da Economia, e à fiscalização do Banco Central do Brasil.

Conta 🗝 em caráter excepcional com serviços bancários autorizados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Suas contas e operações estão sujeitas a exame e 🗝 a julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU).

Atualmente conta com mais de 53,8 mil pontos de atendimento – sendo 🗝 26,7 mil pontos de autoatendimento, 4,3 mil agências e postos de atendimento, 13,4 mil unidades lotéricas, 9 mil correspondentes bancários, 🗝 9 agências-caminhão e 2 agências-barco, presentes em mais de 99% dos municípios brasileiros.[1]

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A taxação de casas de apostas no Brasil tem sido um assunto de grande interesse e debate. Desde a legalização 🔑 dos jogos de azar online em 2018, os governos estaduais têm buscado formas de regular e taxar as atividades das 🔑 casas de apostas. No entanto, o cenário fiscal ainda é complexo e varia de acordo com cada estado.

Em geral, as 🔑 casas de apostas são obrigadas a pagar impostos sobre seus rendimentos líquidos, que podem chegar a até 3% do faturamento 🔑 bruto em alguns estados, como São Paulo e Minas Gerais. Além disso, também podem ser aplicadas taxas sobre os valores 🔑 apostados pelos usuários, que podem chegar a até 20% do valor da aposta.

É importante ressaltar que a tributação das casas 🔑 de apostas ainda é uma área em constante evolução e adaptação. Com a regulamentação em andamento em vários estados, é 🔑 provável que haja alterações nas taxas e no processo de tributação no futuro.

Em resumo, a taxação das casas de apostas 🔑 no Brasil é um assunto complexo e variável, com taxas que podem chegar a até 3% do faturamento bruto e 🔑 20% sobre o valor da aposta, dependendo do estado em que a casa de apostas opera.

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