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A partir de uma data futura (esporte com s), uma nova lei regulamentando as apostas esportivas entrou em esporte com s vigor no Brasil. 1️⃣ Essa lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em esporte com s dezembro de 2024, estabelece uma tributação de 12% 1️⃣ sobre o faturamento para as empresas de apostas e de 15% sobre os ganhos obtidos acima de R$ 2.112,00 para 1️⃣ os apostadores.

A regulamentação do setor era esperada há muito tempo, visto que o mercado estava em esporte com s crescimento constante, mas 1️⃣ sem uma regulação específica. A nova lei traz segurança jurídica para as empresas e os apostadores, além de gerar receita 1️⃣ para o governo.

Espera-se que a regulamentação gere cerca de R$ 2 bilhões em esporte com s receitas para o governo federal nos 1️⃣ próximos quatro anos. Os recursos serão investidos em esporte com s educação, saúde e segurança pública.

Para se adequarem à nova lei, as 1️⃣ empresas de apostas deverão obter uma licença junto ao Ministério da Fazenda, válida por cinco anos e renovável por igual 1️⃣ período. Já os apostadores deverão se cadastrar em esporte com s uma plataforma de apostas licenciada, usando o seu CPF e outros 1️⃣ dados pessoais.

Resumindo, a nova lei é um marco para o setor de apostas esportivas no Brasil, trazendo segurança jurídica, geração 1️⃣ de receita para o governo e o crescimento do setor. Eis alguns pontos importantes da regulamentação:

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