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A partir de 2024, o Governo Federal do Brasil sancionou uma lei que impõe um imposto de 15% sobre o valor líquido dos prêmios obtidos pelos apostadores em esportebet aí apostas esportivas online.

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A nova legislação estabelece que as empresas de apostas esportivas estarão sujeitas a uma taxação de 12% sobre o faturamento bruto, enquanto os apostadores serão taxados em esportebet aí 15% sobre o valor dos prêmios ganhos.

Efeitos da nova legislação sobre o setor de apostas esportivas

As empresas do segmento serão tributadas em esportebet aí 12% no Imposto de Renda. Para explorar as apostas, elas deverão ter sede e administração no Brasil.

A nova lei trouxe uma tributação de 12% sobre a renda das plataformas de apostas esportivas on-line e de 15% sobre o prêmio das pessoas físicas em esportebet aí apostas esportivas.

Implicações para os apostadores individuais

Apostadores devem declarar anualmente os seus prêmios como outros rendimentos. Se o valor dos prêmios ultrapassar R$ 2.112, estarão sujeitos à alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de acordo com esportebet aí faixa de renda.

Conclusão

A nova lei assegura que o setor de apostas esportivas seja regulado, com a arrecadação de impostos que financiarão projetos de educação, segurança e esportes.