P: O que é afetado pela alíquota de 15% nas ganhos com apostas esportivas?
R: A alíquota de 15% estabelecida 💹 para as ganhos com apostas esportivas incide sobre qualquer valor obtido pelos apostadores. Isso resultaria em um tributo diferente do 💹 ocorrido em outras modalidades lotéricas, o que contrariaria a isonomia tributária.