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Entenda como funciona a tributação das apostas esportivas no Brasil e suas consequências.
As apostas esportivas no Brasil foram regulamentadas em 4️⃣ mercado de aposta esportiva dezembro de 2024 pela Lei 14.790/23. A lei estabelece que os apostadores serão tributados anualmente com uma alíquota de 4️⃣ 15% sobre os lucros que excedem R$ 2.112, conforme a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física.
A 4️⃣ tributação das apostas esportivas tem como objetivo arrecadar recursos para o financiamento de políticas públicas, como educação e segurança. No 4️⃣ entanto, alguns críticos argumentam que a alíquota de 15% é muito alta e pode desestimular as apostas esportivas no país.
Os 4️⃣ defensores da tributação argumentam que ela é necessária para garantir a sustentabilidade financeira do setor de apostas esportivas no Brasil. 4️⃣ Eles também argumentam que a alíquota de 15% é justa e está em mercado de aposta esportiva linha com as alíquotas aplicadas a 4️⃣ outras modalidades lotéricas.
A tributação das apostas esportivas no Brasil é um tema complexo com prós e contras. É importante que 4️⃣ os apostadores estejam cientes da tributação antes de fazerem suas apostas.
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