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O que aconteceu com a isenção de Imposto de Renda para apostadores?
Com o veto, a alíquota de 15% estabelecida 💶 para as ganhos com apostas esportivas incide sobre qualquer valor obtido pelos apostadores, mesmo que os ganhos sejam inferiores à 💶 primeira faixa do IR (R$ 2.112).
8 de jan. de 2024
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As apostas on-line têm se tornado cada vez mais populares nos últimos anos, com a facilidade e a conveniência que 🤶 elas proporcionam aos apostadores. No entanto, o crescimento deste setor não está isento de desafios, especialmente em mundo de apostas relação à 🤶 tributação.
No Brasil, as apostas on-line estão sujeitas a impostos, de acordo com a Lei do Estatuto do Jogo, de 1960. 🤶 A tributação dessas atividades é regulamentada pela Receita Federal e abrange diferentes tipos de impostos, tais como:
1. Imposto sobre Operações 🤶 de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF): Aplicado sobre as transações financeiras relacionadas às apostas on-line, com uma alíquota de 0,38%.
2. 🤶 Imposto de Renda: Os rendimentos obtidos pelas empresas de apostas on-line estão sujeitos a este imposto, a uma alíquota variável 🤶 que pode chegar a 27,5%.
3. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Programa de Integração Social (PIS): Estes 🤶 impostos são calculados sobre o valor bruto das operações das empresas de apostas on-line.
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